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Título:
LEI Nº 13.434 27/09/2002 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Acrescenta artigo a Lei nº 12.410, de 3 de julho de 1997, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 28/09/2002 p. 1 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 434/2001 (
ver documento
)
Autor(es):
Farhat
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 12.410/1997 - Institui a Semana do Voluntario. (
ver documento
)
Indexação:
Escola municipal - Semana do Voluntario
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